As Comissões de Ética possuem a atribuição de apurar, de maneira imparcial, as denúncias de condutas de profissionais inscritos neste Conselho em desacordo com as normas éticas da profissão, bem como, irregularidades profissionais constatadas no ato da fiscalização do CRF/RR.

Desta forma, emitem parecer para os processos ético disciplinares que serão apreciados e julgados pelo Plenário do CRF/RR.

Os membros das Comissões de Ética são farmacêuticos voluntários, nomeados pelo Presidente e homologados pelo Plenário do CRF/RR, com mandato igual ao da Diretoria, cujo desligamento é compulsório ao final de cada mandato.

Composição da CEP:

Portaria CRF/RR nº 007/2024

As intimações e notificações serão feitas na seguinte ordem preferencial: por meio eletrônico, cadastrado pelo farmacêutico no CRF/RR; pelo correio, por meio de aviso de recebimento - AR; pelo funcionário do CRF, pessoalmente ao indiciado; por edital, que poderá ser por veículo de imprensa oficial ou portal eletrônico do conselho regional, conforme art. 36, inciso IV e art. 37 da Seção II da Resolução CFF de nº 724/2022.

Notificações

As penalidades de suspensão e eliminação aplicadas a profissionais inscritos no CRF/RR em decorrência de processos ético disciplinares são publicadas em cumprimento ao art. 33, §1º e §2º da Seção II da Resolução CFF de nº 724/2022.

Processos Éticos