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Empregador que aderir terá incentivo fiscal

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O Projeto de Lei 2857/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), garante às empregadas lactantes o direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar seus filhos com idade entre seis meses e dois anos.

Esse período poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora ou deduzido da carga horária total, conforme a necessidade da mãe e da criança.

A proposta também prevê que a empresa tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido o valor da remuneração das horas de descanso concedidas às empregadas.

Além disso, a administração pública poderá instituir programas que garantam o direito à redução de jornada para amamentação, nos mesmos termos das empregadas do setor privado.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Ele acrescenta um artigo à Lei 11.770/08, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.

Benefícios

Aureo Ribeiro argumenta que, além de impactar a qualidade de vida da mãe e da criança, a medida trará benefícios para as empresas, pois resultará na redução de licenças médicas e afastamentos das empregadas, diminuindo a perda de produtividade e os custos associados a substituições.

“Ademais, a dedução do imposto para as empresas constitui um incentivo fiscal importante para estimular a adoção da prática, promovendo a responsabilidade social e o bem-estar das famílias”, acrescenta o deputado.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

O serviço profissional terá caráter temporário e obrigatório, com duração máxima de seis meses, e será remunerado conforme regulamentação do governo federal

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O Projeto de Lei 2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando a prestar serviço profissional com foco no atendimento a populações carentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, o serviço profissional terá caráter temporário e obrigatório, com duração máxima de seis meses, e será remunerado conforme regulamentação do governo federal.

Os recém-graduados prestarão os serviços na cidade de domicílio, quando houver necessidade de sua contribuição profissional, ou em locais próximos de interesse do governo.

Autor, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirma que o objetivo é preparar os recém-graduados para o mercado de trabalho. “A proposta tem como mérito retirar os estudantes recém-formados das estatísticas famosas do ‘nem estuda, nem trabalha’, ajudando a inserir essa massa da população na chamada população economicamente ativa”, argumenta.

O projeto, por fim, autoriza estudantes que se formaram em instituições particulares pelo Programa de Financiamento Estudantil (FIES) a quitarem seus débitos com a União por meio de serviços prestados.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fase inicial do estudo tem como objetivo verificar a segurança do procedimento, mas os resultados preliminares sugerem eficácia

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Cientistas chineses reverteram com sucesso o diabetes tipo 1 em uma mulher de 25 anos, utilizando células reprogramadas em laboratório. Se esse método funcionar em mais casos, pode representar um avanço significativo no combate à doença, que atualmente demanda o uso constante de insulina.

Os pesquisadores usaram células que imitam o funcionamento natural do pâncreas em pessoas saudáveis, produzindo insulina, o hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue. No diabetes tipo 1, o sistema imunológico destrói as células que fazem essa produção.

Publicado na revista Cell, o estudo foi liderado por Deng Hongkui, da Universidade de Pequim. Segundo Hongkui, dois outros pacientes também passaram pelo transplante de células com resultados positivos, e novos testes, envolvendo até 20 pessoas, estão previstos para o fim de 2024.

Esta fase inicial do estudo tem como objetivo verificar a segurança do procedimento, mas os resultados preliminares sugerem eficácia. A técnica utiliza células-tronco pluripotentes induzidas (iPS), criadas a partir de células normais reprogramadas para se comportarem como células embrionárias, capazes de se transformar em qualquer tipo de célula, incluindo as produtoras de insulina.

A paciente chinesa começou a produzir insulina de forma autônoma três meses após a cirurgia, e seu metabolismo agora se assemelha ao de uma pessoa sem diabetes. "Agora consigo comer açúcar", disse ela à revista Nature.

Ainda não está claro se o tratamento será eficaz para o diabetes tipo 2, que envolve resistência à insulina, além da falta de sua produção. Pesquisadores também estão buscando formas de proteger as células transplantadas do ataque do sistema imunológico, um desafio contínuo nesse campo.