A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adota a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate entre os candidatos em concursos públicos e outros processos seletivos federais. E os farmacêuticos concurseiros têm tudo para sair na vantagem. Isso porque o Conselho Federal de Farmácia oferece gratuitamente o Curso FarmaLibras, para todos os profissionais regularmente inscritos no país. Cursando as 40 horas on-line por meio da plataforma edufarma.cff.org.br, o aluno está apto a se candidatar ao certificado de proficiência na língua, fornecido nos encontros de egressos do curso realizados pelo conselho.
Prevista no Projeto de Lei 1028/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a iniciativa recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). “Essa medida evidencia a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística, além de ampliar as oportunidades de interação e comunicação entre surdos e ouvintes”, justificou o relator. A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
“A inclusão é uma preocupação do nosso conselho desde 2018, quando aprovamos a primeira resolução de um conselho profissional da área da saúde estabelecendo as diretrizes para a assistência à saúde da pessoa com deficiência”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. “Além de sermos pioneiros na regulamentação, fomos o primeiro conselho a lançar um programa para a inclusão da pessoa com deficiência, o FarmaLibras, que inclui o lançamento de uma plataforma web para facilitar a comunicação durante o atendimento farmacêutico em Libras e o Vocabulário Terminográfico Farmacêutico Bilíngue (Português-Libras)”, acrescenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.