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Cópia de Afastamento provisório profissional

Por Dennis Martins

Baixe o manual Passo a Passo

Boa Vista – O Conselho Regional de Farmácia de Roraima (CRF/RR) lançou um Manual Orientativo para guiar os profissionais no procedimento de afastamento provisório por meio da plataforma digital CRFWeb. A medida busca dar mais transparência e agilidade ao processo, garantindo que o farmacêutico cumpra suas obrigações éticas e legais ao se ausentar temporariamente de suas funções.

Segundo o documento, o acesso é feito diretamente pelo site oficial do CRF/RR. Após login com número de inscrição e CPF, o farmacêutico deve abrir uma petição eletrônica e selecionar a opção “Afastamento Provisório”. O sistema solicita informações como:

  • Data de início e término da ausência;

  • Estabelecimento do qual ficará afastado;

  • Motivo da ausência, escolhido entre opções pré-definidas;

  • Possibilidade de anexar documentos comprobatórios.

O comunicado é então registrado e enviado automaticamente ao sistema do Conselho.

Importância da medida O afastamento provisório é previsto no Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022), que obriga o profissional a informar formalmente ao Conselho sua ausência temporária. A comunicação, no entanto, não dispensa o estabelecimento da obrigação de manter assistência farmacêutica presencial durante todo o período.

Com a digitalização do processo, o CRF/RR reforça a modernização dos serviços e facilita o cumprimento das normas pelos profissionais. A expectativa é que a plataforma reduza burocracias e aumente a segurança jurídica tanto para farmacêuticos quanto para estabelecimentos.