Em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 27, foi discutida a proposta (PL nº 9482/18) de liberação da venda, de MIPs em supermercados, similares e congêneres. A mesa direcionou para rejeição da proposta.
O entendimento da maioria dos participantes foi que os medicamentos não são produtos que devem ter acesso direto sem passar pelo profissional farmacêutico, mesmo os Isentos de Prescrição (MIPs), pois requer cautela e podem ocasionar graves os riscos à saúde pública e os prejuízos ao sistema de saúde.
Na discussão, representantes de todos os segmentos envolvidos na questão, o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João, defendeu a ideia de que, o país não pode retroagir. Foi um grande avanço a aprovação da Lei nº 13.021/14, que reiterou a obrigatoriedade da dispensação do medicamento apenas sob a responsabilidade técnica do farmacêutico e nivelou as farmácias ao status de estabelecimentos de saúde.
“Somente tenho a enaltecer o deputado Juscelino Filho, relator do projeto, pela condução isenta da audiência, e dizer que depositamos toda a nossa confiança na comissão. Como defensora da seguridade social e da família, acreditamos que ela não permitirá que esse projeto de lei prospere, em nome do mais sagrado direito dos cidadãos, que é o direito à saúde”.
Andrea Takara, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destacou pontos falhos do projeto sob o aspecto sanitário. “O PL não menciona nenhum pré-requisito de controle de qualidade ou sanitário para os supermercados que pretendem comercializar os MIPs, enquanto as farmácias e drogarias estão sujeitas a licenciamento específicos e possuem responsável técnico durante todo o período de funcionamento”, destacou.
Para o presidente do CRF/RR, Adônis Motta, discutir o assunto e lutar contra define o pensamento dos farmacêuticos em todo o Brasil. “Formos representados pelo CFF na mesa. Queremos deixar claro que o que defendemos é para o bem da população. Os números provam que nossa preocupação é legitima e merece destaque”, disse Motta.
Dados do prejuízo à saúde
O farmacêutico Cassyano Correr demonstrou, a partir dos resultados de várias pesquisas, que faz parte da cultura do brasileiro o hábito de se automedicar. O Brasil está no topo do ranking da automedicação no mundo, com um índice de 35% da população. Ele também apresentou informações consistentes de que esse hábito tem resultados desastrosos sobre a saúde de muita gente e também sobre os cofres públicos. “Nos últimos anos, o Brasil perdeu mais de 30 mil leitos no SUS. E temos hoje cerca de 43,7 mil leitos ocupados por dia, no ano todo, com pessoas que foram internadas por mau uso de medicamentos a partir dos prontos-socorros. E quando falo em internação hospitalar é preciso ir além do leito ocupado e considerar todos os custos envolvidos numa internação.”