Farmacêuticos, empresários e estudantes participaram do I Simpósio Legislação Sanitária e Farmacêutica realizado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/RR) e a Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC). O evento atualizou a categoria sobre as mudanças jurídicas da área e os desafios da profissão. A programação foi realizada ao longo do sábado, 01 de junho, no Tribunal do Júri do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Cathedral.

Diante das inúmeras mudanças na legislação, a SBFFC de Roraima destacou que o Simpósio surgiu da necessidade de reciclar os profissionais quanto as leis em vigor, bem como sobre as receitas médicas que passam a ter validade nacional e não mais só estadual.

"Queremos capacitar nossos profissionais e estudantes, esclarecer dúvidas sobre a portaria 344, validade das receitas, medicações, entre outras. Cada dia são publicadas mais portarias, resoluções, leis e devemos acompanhar", esclareceu Elaine Queiroz da Silva, presidente da SBFFC/RR.

A legislação da portaria 344/98, lei 13.021/14 e o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) foram os temas da primeira palestra com a presidente da SBFFC, Sueza Oliveira. A palestrante abordou ainda sobre vários assuntos da profissão. Ao longo do encontro, numa apresentação interativa, os estudantes e farmacêuticos puderam citar exemplos e esclarecer dúvidas.

"O intuito é fortalecer as farmácias comunitárias. Temos muitas mudanças jurídicas e devemos compartilhar essas informações com os profissionais para avançarmos profissionalmente e politicamente no nível estadual e nacional", disse Sueza.

A palestrante ainda motivou os trabalhadores da área na busca por reconhecimento e melhorias. "O farmacêutico é uma profissão da saúde. E a saúde é multidisciplinar. Precisamos do médico, do nutricionista, do fisioterapeuta. Buscamos aqui instrumentalizar esses profissionais para superarmos desafios principalmente no âmbito sanitário. A profissão avançou demais e as vezes as regulamentações sanitárias não nos permitem implementar esses avanços. As práticas de serviços clínicos nas farmácias, as receitas ilegíveis, preenchimentos do documento correto são assuntos que precisamos avançar junto com Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (CRM) e outros órgãos", defendeu Sueza.

Desde adolescente, Alexandre da Conceição, 32, convive no meio da farmácia por ser um negócio da família. No nono semestre do curso, ele explica que a aprendeu inúmeros procedimentos na academia. Sobre o evento, especificamente, o estudante destacou a importância de conhecer mais sobre legislação.

"O farmacêutico precisa conhecer as leis. O evento serve para sanar dúvidas, muitas vezes detalhes no âmbito jurídico. Esse evento é de suma importância para que possamos conhecer melhor e entender a legislação para não prejudicarmos o paciente e a drogaria", ressaltou.

Formada há um ano, a Gyulyana Medeiros, 23, exerce a função de responsável técnica numa rede de farmácias em Boa Vista. A farmacêutica participou do Simpósio para se atualizar e depois compartilhar com os trabalhadores da empresa o que ela aprendeu.

"Todas as vezes que temos esses treinamentos passamos para os demais. Não podemos trabalhar sem a legislação. Sem estar de acordo com as leis, com a vigilância e todos devemos saber", completou a farmacêutica que disse que o momento é para se reciclar e capacitar os profissionais da área.

Atualmente, em Roraima, são cerca de 800 farmacêuticos, segundo a SBFFC/ RR. O número aumenta com mais jovens entusiasmados com a profissão igual Alany Silva, 25. A estudante pensa em trabalhar na área como bioquímica. Enquanto estudante, ressalta que em sala de aula eles discutem os desafios da profissão.

"O grande desafio é fazer que sejamos reconhecidos. O farmacêutico é muito importante como parte do processo para saúde de melhor qualidade da população. As leis têm nos ajudado, nós que estamos saindo da faculdade. Temos mais perspectivas de trabalho. Eventos assim nos atualizam e nos estimulam mais ainda. Neste momento acabamos sempre aprendendo algo novo”, concluiu a estudante.

VETERANO - José Eustáquio de Oliveira, 61. Pelo nome ninguém o conhece, mas se ele se apresentar como Zezinho, a grande maioria da população do estado de Roraima já ouviu em algum momento ou já foi atendido por um dos farmacêuticos mais experientes. Ele soma na carreira 45 anos trabalhando na área.

Apesar de todo esse tempo como empresário e balconista da própria farmácia, o seu Zezinho decidiu estudar. Há seis anos ele se formou em farmácia. Como desafio, ele diz que a mudança constante de leis dificulta o trabalho do profissional da área.

Para o farmacêutico experiente, os profissionais precisam de reconhecimento por parte de outras áreas da saúde. "Falta diálogo com outros profissionais, órgãos e autoridades. É necessário mudança para provocarmos políticas públicas para os profissionais de farmácias, o que vai afetar de forma positiva toda a sociedade, otimizando o ciclo. Este evento é começo para a luta por melhorias profissionais. É assim que começa", avaliou Zezinho, vice-presidente da SBFFC/RR.

Durante a tarde no evento, o farmacêutico e membro suplente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Eduardo Marreiros, expôs o painel Profissão farmacêutica em transformação. Segundo o palestrante, desde 2012 a profissão tem passado por evoluções. Durante sua exposição, Marreiros falou sobre as portarias 585/13 e 586/13 do Conselho Federal de Farmácias que, respectivamente tratam sobre atuação clínica e prescrição. O farmacêutico ainda tratou sobre a lei 12.030/14 que rege a fiscalização de comercialização e distribuição de medicamentos.

"Queremos que os profissionais conheçam seus direitos e deveres e possam prestar os serviços da melhor forma para a comunidade", ressaltou Marreiros.