A resolução é clara quanto a permanência do farmacêutico habilitado na farmácia para poder funcionar, seguindo critérios para atender à população. E com isso o Conselho Regional de Farmácia de Roraima (CRF/RR), juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal, interditou recentemente um estabelecimento em Boa Vista por não cumprir com a norma básica das Leis 13.021/14 e 3.820/60 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que regulamenta a profissão.
A fiscalização do CRF/RR já havia notificado a farmácia quanto a permanência para obedecer ao que determina a lei, entretanto em uma das visitas foi encontrado o mesmo descuido.
“É de pleno interesse deste Regional cumprir o que determina, assim como quaisquer procedimentos e protocolos regidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). A atuação da fiscalização obedece ao que determina essas leis da profissão, inclusive reforçadas no Código de Ética”, disse o conselheiro federal de farmácia por Roraima, Adônis Motta.
Segundo Motta não é de interesse da Instituição prejudicar as empresas ou qualquer pessoa cadastrada no conselho, mas atuar no reforço da profissão e garantir mais emprego no mercado de trabalho. Motta completou que quem mais ganha com a fiscalização é a população que pode ser assistida por alguém habilitado para acompanhar o tratamento receitado pelo médico.
O CRF/RR resguarda a imagem do estabelecimento por acreditar que as regras serão cumpridas após a atuação.
“Nossa missão não é prejudicar, mas fiscalizar o exercício ilegal ou mesmo ajudar a construir mais políticas para fortalecer nosso segmento”, completou Motta.