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Parceria formaliza compromisso de continuidade do Programa FarmaLibras, referência nacional em inclusão da comunidade surda nos serviços farmacêuticos

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Na manhã desta sexta-feira, 29 de maio, durante a 567ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em Petrolina (PE), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) reafirmou sua parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em favor da inclusão e da acessibilidade na assistência farmacêutica para pessoas surdas. Há oito anos, as duas instituições desenvolvem, de forma conjunta, estratégias que facilitam a comunicação entre ouvintes e surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Agora, formalizam esse compromisso por meio de um protocolo de intenções voltado à continuidade e ao fortalecimento dessas iniciativas.

O documento foi assinado pelo presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, pelo reitor da Univasf, Télio Leite, e pelos coordenadores do Programa FarmaLibras, os professores Tarcísio Palhano e Deuzilane Muniz Nunes. Durante a apresentação realizada na plenária, a professora Deuzilane destacou os resultados alcançados pelo programa e fez um apelo para que a iniciativa seja incorporada de forma permanente às práticas de ensino, pesquisa, extensão e assistência farmacêutica em todo o país.

“Se queremos que o farmacêutico seja, de fato, profissional da saúde para todas as pessoas, a inclusão e a acessibilidade devem crescer cada vez mais em todas as nossas práticas”, enfatizou a docente ao defender a continuidade e a expansão do programa. A professora também conclamou os conselheiros federais, docentes, farmacêuticos clínicos, gestores e instituições de ensino a assumirem o compromisso de formar profissionais cada vez mais inclusivos e preparados para atender à comunidade surda.

Criado para estimular o aprendizado de Libras entre farmacêuticos brasileiros e desenvolver ferramentas de comunicação voltadas às pessoas surdas, o FarmaLibras reúne uma ampla rede de colaboradores distribuídos pelas cinco regiões do país. Atualmente, o programa conta com mais de 100 participantes, oriundos de 21 estados e do Distrito Federal, incluindo 14 pessoas surdas e profissionais das áreas de Farmácia, Libras, Engenharia da Computação, Medicina e Enfermagem.

Entre os principais resultados alcançados está o Curso de Libras para Farmacêuticos, disponibilizado na plataforma Edufarma, que registrou 17.268 inscritos em todo o Brasil, entre farmacêuticos e estudantes do último ano da graduação. A iniciativa contribui para a qualificação dos profissionais e amplia as condições de acesso da população surda aos serviços farmacêuticos.

A apresentação também evidenciou o desenvolvimento do Aplicativo Web FarmaLibras, ferramenta criada para facilitar a comunicação entre farmacêuticos e pacientes surdos nos serviços de saúde públicos e privados. O sistema oferece recursos de atendimento farmacêutico em Libras, vocabulário farmacêutico bilíngue e conteúdos educativos voltados à promoção do uso racional de medicamentos, fortalecendo a integração entre surdos e ouvintes no cuidado em saúde. E agora ganha uma versão para celulares.

Outro destaque do programa é a produção do Vocabulário Terminográfico Farmacêutico Bilíngue (Português-Libras), obra considerada inovadora por reunir terminologias da área farmacêutica em formato acessível para surdos e ouvintes, fortalecendo a comunicação em saúde e contribuindo para a inclusão linguística. O primeiro volume reúne conceitos básicos da área farmacêutica, informações presentes na bula, conteúdos relacionados à fitoterapia e classes terapêuticas, acompanhados de definições, exemplos de uso e vídeos em Libras.

Durante a apresentação, a professora Deuzilane também anunciou a conclusão do Volume 2 do Vocabulário FarmaLibras, que amplia o trabalho desenvolvido pela equipe ao incorporar novos verbetes relacionados às vias e formas de administração de medicamentos, formas farmacêuticas, embalagens de medicamentos e temas afins da atuação farmacêutica. A nova publicação será entregue oficialmente durante o IV Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas, que será realizado de 11 a 13 de novembro, em Belém (PA). A iniciativa reforça o compromisso do programa com a produção de conhecimento acessível e com a ampliação dos recursos de comunicação destinados à comunidade surda.

Em um dos momentos mais marcantes da apresentação, Deuzilane chamou a atenção para a necessidade de garantir a continuidade do projeto. Ao questionar: “E depois, o FarmaLibras encerra suas atividades?”, a professora defendeu que a inclusão e a acessibilidade sejam incorporadas de forma permanente à formação e à prática profissional farmacêutica. Segundo ela, se a profissão deseja atender efetivamente todas as pessoas, é necessário que esses princípios estejam presentes em todas as ações desenvolvidas pelos farmacêuticos.

 

Com quatro em cada cinco produtos vendidos de forma clandestina, comércio ilegal dispara devido ao alto preço dos medicamentos originais e gera forte reação das autoridades

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O comércio clandestino de medicamentos para emagrecimento virou um problema bilionário no Brasil. De acordo com dados do Anuário da Falsificação, o mercado ilegal de pirataria, contrabando e falsificação dessas substâncias movimentou cerca de R$ 4,6 bilhões no ano de 2025. A situação é tão grave que, atualmente, quatro em cada cinco canetas emagrecedoras vendidas no país são ilegais.

A popularidade de medicamentos como o Ozempic acendeu o alerta das autoridades devido ao crescimento explosivo das apreensões. Em 2024, foram recolhidas apenas 609 unidades irregulares. Esse número saltou para mais de 60 mil apreensões em 2025. O ritmo continua acelerado em 2026, visto que apenas nos três primeiros meses do ano mais de 54 mil canetas falsas já foram retiradas de circulação.

O principal motivo para essa disparada é econômico. O alto custo dos medicamentos regulados no Brasil faz com que muitas pessoas que precisam do tratamento não consigam pagar. Isso leva os consumidores a buscarem alternativas mais baratas em países vizinhos, adquirindo produtos que entram no país de forma irregular, sem registro e sem nenhuma garantia de qualidade ou segurança sanitária.

A questão virou caso de polícia e mobiliza forças de segurança em todo o país. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal realizou uma grande apreensão em rodovias entre São Paulo e Paraná, encontrando mais de 8 mil ampolas contrabandeadas em menos de 24 horas, o que resultou na prisão de três pessoas em flagrante. Operações da Polícia Federal contra o mercado paralelo também miraram o patrimônio dos criminosos, resultando na apreensão de jatinhos e carros de luxo.

Para tentar conter o avanço do crime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apertou a fiscalização, exigindo a retenção de receita médica nas vendas e interditando farmácias que funcionavam sem controle de qualidade. Segundo representantes do setor farmacêutico, os remédios clandestinos para emagrecer já representam mais de um terço de todo o prejuízo causado pelo mercado ilegal de medicamentos no Brasil.

Como uma alternativa segura para enfrentar o contrabando, o mercado legal apresentou o Ozivy, o primeiro medicamento nacional com semaglutida aprovado pela Anvisa. O produto chega aos consumidores com um preço cerca de 30% menor do que o Ozempic, com o objetivo de tirar espaço dos criminosos ao oferecer uma opção acessível e testada. Especialistas apontam que o mercado informal de medicamentos da categoria GLP-1 pode ser até cinco vezes maior do que o formal. Enquanto o preço regulado não alcança toda a população, o comércio invisível continua encontrando brechas para se expandir.

 

Proposta prevê redução gradual da carga horária para 40 horas semanais sem corte de salários, mas cria exceções para servidores públicos e profissionais de alta renda

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida popularmente como 6x1. O texto recebeu amplo apoio dos parlamentares e agora segue para análise e debate no Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta obteve 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Na segunda etapa da votação, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. Para que o projeto fosse aprovado, eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Entre as bancadas políticas, os partidos Novo e Missão orientaram seus integrantes a votar contra a medida, enquanto o PL liberou a bancada no segundo turno.

Apesar do avanço, a medida ainda depende da aprovação dos senadores para virar lei. Na outra casa legislativa, existe a possibilidade de a oposição articular uma manobra por meio de um projeto alternativo, a chamada PEC da Hora Trabalhada. Essa outra proposta prevê o pagamento por hora trabalhada e permite a negociação individual direta entre o empregador e o empregado.

O texto aprovado pelos deputados estabelece um prazo de transição de 14 meses para a redução gradual da carga horária semanal. A jornada passará das atuais 44 horas para 40 horas. Este modelo representa um meio-termo entre a realidade atual e a sugestão de 36 horas que vinha sendo debatida por alguns setores no Congresso. Se a PEC for aprovada definitivamente, o trabalhador terá direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo que um deles deve ser, preferencialmente, aos domingos.

As mudanças vão acontecer em duas etapas específicas. A regra de transição determina que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses desse primeiro prazo, o limite definitivo será fixado em 40 horas semanais.

A distribuição dessas horas de trabalho poderá ser definida por meio de acordos e convenções coletivas entre as empresas e os sindicatos de cada categoria. Essas negociações têm o poder de aumentar o tempo de trabalho diário para reorganizar os dias da semana, contanto que os descansos previstos em lei sejam respeitados. Um ponto fundamental da proposta é que fica totalmente proibido qualquer tipo de corte nos salários dos trabalhadores.

O projeto também define critérios de exceção para a nova regra. O controle de horas não será aplicado para profissionais que tenham diploma de ensino superior completo ou que recebam um salário mensal acima de R$ 21.188,87. Para esse grupo de alta renda, o controle de jornada só existirá caso haja uma decisão ou acordo com a própria empresa. Além disso, as novas regras não são válidas para os servidores públicos.