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Farmacêuticos, empresários e estudantes participaram do I Simpósio Legislação Sanitária e Farmacêutica realizado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/RR) e a Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC). O evento atualizou a categoria sobre as mudanças jurídicas da área e os desafios da profissão. A programação foi realizada ao longo do sábado, 01 de junho, no Tribunal do Júri do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Cathedral.

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Instituto Datafolha, constatou que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses. Quase metade (47%) se automedica pelo menos uma vez por mês, e um quarto (25%) o faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana. Inédita na história dos conselhos de Farmácia, a pesquisa investigou o comportamento dos brasileiros em relação à compra e ao uso de medicamentos, e servirá para subsidiar uma campanha nacional de conscientização, em comemoração ao dia 5 de maio, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos.

O estudo detectou ainda uma modalidade diferente de automedicação, a partir de medicamentos prescritos. Nesse caso, a pessoa passou pelo profissional da saúde, tem um diagnóstico, recebeu uma receita, mas não usa o medicamento conforme orientado, alterando a dose receitada. Esse comportamento foi relatado pela maioria dos entrevistados (57%), especialmente homens (60%) e jovens de 16 a 24 anos (69%). A principal alteração na posologia foi a redução da dose de pelo menos um dos medicamentos prescritos (37%). O principal motivo alegado foi a sensação de que “o medicamento fez mal” ou “a doença já estava controlada”. Para 17%, o motivo que justificou a atitude foi o custo do medicamento – “ele é muito caro”.

Também foi observado que 22% dos entrevistados que utilizaram medicamentos nos últimos seis meses tiveram dúvidas, mesmo em relação aos medicamentos prescritos, principalmente no que diz respeito à dose (volume e tempo) e a alguma contraindicação contida na bula. O mais grave é que cerca de um terço dos entrevistados não procurou esclarecer as dúvidas e, desses a maioria parou de usar o medicamento. Depois do médico, a internet e a bula são as principais fontes de informação para sanar dúvidas relacionadas ao uso de medicamentos. Os farmacêuticos (que prescreveram ou dispensaram o medicamento) foram a quarta fonte mais consultada, tendo sido citados por 6% dos entrevistados.

Ainda em relação ao uso de medicamentos sem prescrição, a frequência da automedicação é maior entre o público feminino. Mais da metade das entrevistadas (53%) informou utilizar medicamento por conta própria, pelo menos uma vez ao mês. Os mais conscientes em relação à importância de se orientar com um profissional da saúde antes de usar qualquer medicamento são os moradores da Região Sul, onde 29% dos entrevistados declaram não utilizar medicamentos por conta própria, sem prescrição. A maioria das pessoas entrevistadas afirmou que se automedica quando já usou o mesmo medicamento antes (61%). A facilidade de acesso ao medicamento foi outro fator determinante, principalmente entre o público jovem, de 16 a 24 anos (70%).


Familiares, amigos e vizinhos foram citados como os principais influenciadores na escolha dos medicamentos usados sem prescrição, nos últimos seis meses (25%), embora, 21% dos entrevistados tenham citado as farmácias como a segunda fonte de informação e indicação. “Vamos trabalhar para que a população entenda que ela tem ao seu alcance, nas farmácias, um profissional da saúde especialista em medicamentos, que é o farmacêutico. Muita gente não sabe, mas o farmacêutico pode inclusive prescrever os medicamentos isentos de prescrição (MIPs). É sempre mais seguro contar com o auxílio desses profissionais do que utilizar medicamentos por conta própria”, comenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João.

Medicamentos mais usados – Por meio da pesquisa foram identificados, também, os medicamentos mais utilizados pelos brasileiros nos últimos seis meses. É surpreendente o alto índice de utilização de antibióticos (42%), somente superado pelo porcentual declarado para analgésicos e antitérmicos (50%). Em terceiro lugar ficaram os relaxantes musculares (24%). O uso de antibióticos foi maior nas regiões Centro-Oeste e Norte (50%). Os medicamentos utilizados nos últimos seis meses com prescrição, em sua maioria, foram indicados pelos médicos (69%), mas a prescrição farmacêutica, regulada pelo Conselho Federal da Farmácia (CFF) em 2013, pela Resolução/CFF n° 586/2013, foi citada por 5% dos entrevistados.

Aquisição dos medicamentos - A maioria dos brasileiros (88%) compra os medicamentos que utiliza, sendo que 30% consegue esses produtos na rede pública/SUS. Outras maneiras citadas foram o uso de amostras grátis ou doações. A obtenção de medicamentos na rede pública/SUS é maior entre pessoas com mais de 60 anos (50%) e entre moradores da Região Sul (41%). Com exceção dos medicamentos para diabetes (insulina, hipoglicemiantes orais), é mais comum a compra dos demais.

Descarte – A pesquisa apurou também qual é a forma mais usual de descarte dos medicamentos que sobram ou vencem, e 76% dos entrevistados indicaram maneiras incorretas para a destinação final desses resíduos. Pelos resultados da pesquisa, a maioria da população descarta sobras de medicamentos ou medicamentos vencidos no lixo comum. Quase 10% afirmaram que jogam os restos no esgoto doméstico (pias, vasos sanitários e tanque.

Metodologia – A pesquisa quantitativa foi realizada com a população brasileira a partir de 16 anos de idade e que utilizou medicamentos nos últimos seis meses. A coleta de dados foi feita pelo Datafolha, entre os dias 13 e 20 de março de 2019. Com uma amostra de 2.074 pessoas, o estudo teve abrangência nacional, incluindo capitais/regiões metropolitanas e cidades do Interior, de diferentes portes, em todas as regiões do Brasil. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Campanha – Com o tema saúde não é jogo, a campanha nacional de conscientização pelo uso racional de medicamentos está sendo realizada pelo Conselho Federal de Farmácia e os 27 conselhos regionais vinculados ao Sistema CFF/CRFs, em alusão ao Dia Nacional pelo Uso Racional de Medicamentos, comemorado no dia 5 de maio. Com uma linguagem acessível, a campanha chama a atenção da população para que não se arrisque jogando o jogo da automedicação. A orientação é que ao usar qualquer medicamento, a pessoa consulte sempre um farmacêutico. A veiculação das peças será principalmente por meio da internet/mídias digitais.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 27, foi discutida a proposta (PL nº 9482/18) de liberação da venda, de MIPs em supermercados, similares e congêneres. A mesa direcionou para rejeição da proposta.

O entendimento da maioria dos participantes foi que os medicamentos não são produtos que devem ter acesso direto sem passar pelo profissional farmacêutico, mesmo os Isentos de Prescrição (MIPs), pois requer cautela e podem ocasionar graves os riscos à saúde pública e os prejuízos ao sistema de saúde.

Na discussão, representantes de todos os segmentos envolvidos na questão, o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João, defendeu a ideia de que, o país não pode retroagir. Foi um grande avanço a aprovação da Lei nº 13.021/14, que reiterou a obrigatoriedade da dispensação do medicamento apenas sob a responsabilidade técnica do farmacêutico e nivelou as farmácias ao status de estabelecimentos de saúde.

“Somente tenho a enaltecer o deputado Juscelino Filho, relator do projeto, pela condução isenta da audiência, e dizer que depositamos toda a nossa confiança na comissão. Como defensora da seguridade social e da família, acreditamos que ela não permitirá que esse projeto de lei prospere, em nome do mais sagrado direito dos cidadãos, que é o direito à saúde”.

Andrea Takara, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destacou pontos falhos do projeto sob o aspecto sanitário. “O PL não menciona nenhum pré-requisito de controle de qualidade ou sanitário para os supermercados que pretendem comercializar os MIPs, enquanto as farmácias e drogarias estão sujeitas a licenciamento específicos e possuem responsável técnico durante todo o período de funcionamento”, destacou.

Para o presidente do CRF/RR, Adônis Motta, discutir o assunto e lutar contra define o pensamento dos farmacêuticos em todo o Brasil. “Formos representados pelo CFF na mesa. Queremos deixar claro que o que defendemos é para o bem da população. Os números provam que nossa preocupação é legitima e merece destaque”, disse Motta.

 

Dados do prejuízo à saúde

O farmacêutico Cassyano Correr demonstrou, a partir dos resultados de várias pesquisas, que faz parte da cultura do brasileiro o hábito de se automedicar. O Brasil está no topo do ranking da automedicação no mundo, com um índice de 35% da população. Ele também apresentou informações consistentes de que esse hábito tem resultados desastrosos sobre a saúde de muita gente e também sobre os cofres públicos. “Nos últimos anos, o Brasil perdeu mais de 30 mil leitos no SUS. E temos hoje cerca de 43,7 mil leitos ocupados por dia, no ano todo, com pessoas que foram internadas por mau uso de medicamentos a partir dos prontos-socorros. E quando falo em internação hospitalar é preciso ir além do leito ocupado e considerar todos os custos envolvidos numa internação.”