Cumprindo com a função e o objetivo de fiscalizar a profissão o Conselho Regional de Farmácia de Roraima (CRF/RR) protocolou parecer jurídico com o auxílio do Conselho Federal de Farmácia (CFF) sobre o concurso público do município de Amajari. No documento, a orientação ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração sobre os requisitos para que o aprovado possa assumir o cargo de Bioquímico:
- Diploma do Curso Superior em Farmácia - Bioquímica, reconhecido pelo MEC;
- Registro ativo no Conselho de Classe, no caso o Conselho Regional de Farmácia.
Com essa orientação o CRF/RR busca, em primeiro lugar, a proteção da população que será atendida por profissional especializado e credenciado no Conselho, além de ser habilitado ao serviço para cumprir com todos os requisitos legais para o cargo ofertado no concurso.
“Não perseguirmos ninguém, apenas cumprimos com nossa missão de fiscalizar, orientar e assistir à população com profissionais capacitados”, disse o presidente do CRF/RR, Adônis Motta.
Representantes dos Conselhos Regional e Federal de Farmácia (CRF/RR/CFF) se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RR), deputado Jalser Renier, na última sexta-feira, 24, para tratar sobre os acertos das nomenclaturas dos cargos que serão oferecidos por concurso público em Roraima. A pauta destacou interesses diretos da profissão de farmacêuticos analistas clínicos e bioquímicos.
A mudança da nomenclatura do cargo no concurso da saúde do Estado deve ocorrer para bioquímicos, requisitos do certame e investidura no cargo oferecido pelo Executivo.
Para o presidente do CRF/RR, Adônis Motta, o Conselho deve sempre intervir quando achar que pode e deve contribuir com a categoria. “Temos que ficar atentos a algumas questões relacionadas à profissão. Acredito que a conversa foi positiva e o desenrolar da história sobre o consurso vai em direção a um bom resultado”, disse.
Os participantes propuseram nova redação para eliminar dúvidas sobre qual profissional está legalmente apto a assumir o cargo no concurso do Estado quando se refere a área laboratorial.
O secretário estadual da Saúde, Marcelo Lopes, participou da reunião, ouviu os argumentos dos profissionais e solicitou que fosse enviado a proposta de mudança.
Nesta quarta-feira, 29, o CRF/RR protocolou ofício no gabinete do presidente da ALE com parecer jurídico que vai embasar o pedido de mudança da nomenclatura.
Em março e abril o índice de feminicídios cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Já as chamadas para o número 180 tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do Governo Federal. A Campanha do CNJ pretende conscientizar e apoiar mulheres vítimas desse problema.
Desde o início da pandemia do coronavírus as pessoas precisaram se confinar em casa e muitas delas se viram obrigadas a passaram mais tempo como próprio agressor, na maioria das vezes, o próprio marido. Os dados alarmantes impulsionaram a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio dos Conselhos Regionais de Farmácia do país a iniciarem a campanha pelo fim da violência.
Inicialmente, a ação conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o país, podendo chegar a quase 90 mil. O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Roraima (CRF/RR), Adônis Motta, recebeu a campanha como iniciativa que pode contribuir para mudar essa realidade.
“Nos sentimos felizes por fazer parte de uma luta coletiva e a favor da vida e contra o feminicídio, pois é inaceitável tal atitude partida do ser humano. Eu como farmacêutico e homem me sinto orgulhoso em combater esse mal. Não é possível que ainda no país exista morte e violências por esse motivo”, lamenta Motta.
Motta ainda destacou que outros tipos de violência precisam acabar e as pessoas responderem dentro do Código Penal. “Causas como racismo, homofobia e outras mazelas advindas do preconceito devem ter fim, pois é nossa responsabilidade social contribuir para que casos como o da farmacêutica Maria da penha que por anos sofreu violência, acabou desencadeamento uma lei (em homenagem ao próprio nome) para proteger essas vítimas. Certeza que há tantas outras que sofrem caladas dentro da própria casa ou ameaçadas por terceiros. Então vamos dizer basta a isso?”, disse.
O chamado à participação foi a avaliar que após a denúncia, os profissionais das farmácias seguem protocolo para comunicar a polícia e ao acolhimento à vítima. Balconistas e farmacêuticos não serão conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, chamados a testemunhar.
“É importante ressaltar que embora seja voluntária, a participação dos farmacêuticos e das farmácias reveste-se de grande importância devido à nossa responsabilidade, como profissionais da saúde que somos, quanto ao bem-estar, a qualidade de vida das pessoas”, comenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João.
